Política de privacidade
Em vigor desde 24 de setembro de 2026
Esta Política descreve como o Que Bacana! coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador
QUE BACANA INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ 68.704.555/0001-58
Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, 2341, Planalto, Teresina/PI, CEP 64050-260
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado (DPO) é Leonardo Silva Nunes Santos, que pode ser contatado em contato@quebacana.com.br.
É por esse canal que você exerce os direitos previstos nesta Política.
2. Dados que tratamos
2.1 Que você nos fornece
- Cadastro: nome, email, telefone e senha (armazenada de forma cifrada, jamais em texto legível).
- Compradores: endereço de entrega e CPF ou CNPJ. O documento é exigido pela transportadora na etiqueta de envio e, nas compras que exigem nota fiscal, é necessário para que o vendedor a emita.
- Vendedores: CPF ou CNPJ, inscrição estadual quando houver, endereço de coleta e dados da conta de recebimento.
- Anúncios: textos e imagens que você publica.
- Comunicações: perguntas, respostas, mensagens sobre pedidos e evidências anexadas a reclamações.
2.2 Coletados automaticamente
- Registros de acesso — endereço IP, data e hora —, cuja guarda por seis meses é exigida pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Páginas visitadas e itens consultados, para operar e melhorar o serviço.
2.3 Dados de terceiros
Ao entrar com sua conta Google, recebemos nome, email e foto de perfil associados àquela conta. Não temos acesso à sua senha do Google.
3. Para que usamos, e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; processar pedidos, pagamentos e entregas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (inciso II) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (inciso II) |
| Moderar anúncios, prevenir fraude e proteger a plataforma | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Comunicar sobre pedidos, entregas e alterações no serviço | Execução de contrato (inciso V) |
| Enviar comunicações promocionais | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer tempo |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Inciso VI |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para a transação acontecer:
- Com o vendedor: nome, endereço de entrega e CPF ou CNPJ do comprador. O documento é compartilhado porque a transportadora o exige na etiqueta e porque, nas compras acima do limite em que a nota fiscal é obrigatória, o vendedor precisa dele para emitir a nota em seu nome. Nesses casos, os seus dados constarão do documento fiscal registrado na Secretaria da Fazenda do estado do vendedor, como em qualquer compra com nota.
- Com o comprador: o nome público do vendedor. Nunca o endereço, o CPF ou os dados bancários dele.
- Com o PagBank (instituição de pagamento): do comprador, os dados necessários para processar a cobrança. Do vendedor, apenas oidentificador da conta que ele mesmo autorizou — os dados cadastrais dele são fornecidos por ele diretamente ao PagBank, ao abrir ou conectar a conta, e não passam por nós.
- Com a transportadora: nome, endereço, telefone e CPF ou CNPJ, para a coleta e a entrega. O intermediário logístico é o Melhor Envio, que repassa os dados à transportadora escolhida na compra.
- Com prestadores de infraestrutura: hospedagem, envio de email e análise de uso, contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções.
- Com autoridades: quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.
5. Onde os dados ficam
A infraestrutura principal é a Google Cloud, na região de São Paulo, Brasil. Os dados de conta, anúncios, pedidos e imagens ficam armazenados em território nacional.
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Brasil — é o caso do serviço de envio de emails transacionais, sediado na União Europeia. Essas transferências ocorrem para países com grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta: enquanto a conta existir.
- Dados de pedidos concluídos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelo prazo prescricional aplicável, ainda que a conta seja encerrada.
- Registros de acesso: seis meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Anúncios removidos: mantidos por período limitado para fins de auditoria e defesa em eventual reclamação.
Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer tempo.
- Opor-se a tratamento em desacordo com a lei.
Para exercer qualquer deles, escreva para contato@quebacana.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo. Nesse caso, informaremos qual dado foi retido e por quê.
4.1 Nota fiscal e obrigação legal
Nas compras em que a nota fiscal é obrigatória, o tratamento dos seus dados pelo vendedor para emiti-la decorre de obrigação legal do vendedor (art. 7º, II da LGPD), não de escolha nossa. A nota é emitida em nome dele, e é dele o dever de guarda pelo prazo fiscal aplicável.
Quando a compra é feita com declaração de conteúdo, sem nota fiscal, o seu documento é usado apenas na etiqueta de envio.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: transmissão cifrada, acesso restrito por autenticação, senhas armazenadas apenas em forma cifrada e regras que impedem que um usuário acesse dados de outro.
Dados sensíveis de vendedores — CPF ou CNPJ, inscrição estadual, endereço de coleta e credenciais de recebimento — são armazenados separadamente do perfil público e não são acessíveis por outros usuários nem pelo catálogo.
O CPF ou CNPJ do comprador fica registrado no pedido e é visível apenas às partes daquela transação — comprador e vendedor —, jamais no catálogo público.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Utilizamos cookies necessários ao funcionamento — manter sua sessão ativa e lembrar o conteúdo do carrinho —, que não dependem de consentimento por serem indispensáveis à prestação do serviço.
Caso venhamos a adotar cookies de análise ou publicidade, esta Política será atualizada e o consentimento será solicitado antes da coleta.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não coleta dados de menores intencionalmente. Identificado cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados eliminados.
11. Alterações desta Política
Alterações relevantes serão comunicadas por email e anunciadas na plataforma. A data de vigência no topo indica a última revisão.
12. Reclamações
Se entender que seus dados não foram tratados adequadamente, fale primeiro com nosso encarregado em contato@quebacana.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).